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04/04/2011

Câmara Municipal aprova projeto que torna obrigatório exame oftalmológico na Rede Municipal de Ensino‏

A Câmara Municipal de Esperantina aprovou na ultima sexta-feira (01/04), o indicativo de projeto de lei que obriga o município de Esperantina a realizar exame oftalmológico (de acuidade visual) em crianças matriculadas na rede pública municipal de ensino. O projeto é de autoria do vereador Regys Sampaio (PMDB), tendo como signatário o parlamentar Paulo Brasil (DEM).

De acordo com a iniciativa dos parlamentares, serão realizadas consultas oftalmológicas por ocasião da matrícula das crianças na rede pública municipal de ensino. Ressalta-se que todas as crianças matriculadas serão submetidas à avaliação oftalmológica anual. A criança que apresentar problemas visuais será encaminhada à rede pública municipal de saúde para o tratamento necessário.

“Os especialistas afirmam que a diminuição da acuidade visual causa importante déficit funcional e considerável morbidade a seus portadores. Seu reconhecimento é importante, pois na maior parte das vezes a deficiência pode ser corrigida com terapêutica adequada”, informa o vereador Regys.

A falta de interesse, desatenção e a grande dificuldade em aprender pode ser um indício de problema na visão. Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, na fase pré-escolar, entre 5% e 10% das crianças já apresentam algum problema visual, como estrabismo e ambliopia. Popularmente conhecida como "olho preguiçoso", a ambliopia pode se manifestar em bebês com idade a partir dos seis meses.

De acordo com o projeto, a prefeitura fica autorizada a fornecer óculos e demais próteses oculares quando da constatação da deficiência visual.

A aplicabilidade da presente lei poderá ser estendida às demais escolas públicas (estaduais) e privadas localizadas em Esperantina.
Folha de Batalha

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